Cidades perdem mais R$ 26 mi com nova prorrogação do IPI

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

Segundo AMM, 35% dos prefeitos não conseguirão fechar as contas neste ano

A prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis até 31 de dezembro vai significar um rombo extra de R$ 26,67 milhões nos cofres das prefeituras mineiras. No país, as perdas dos municípios chegarão a R$ 188 milhões apenas nos próximos dois meses. Os cálculos são da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por 23,5% do IPI e do Imposto de Renda.

Desde a primeira redução da alíquota do tributo, em junho deste ano, até o fim de dezembro, a redução no repasse chegará a R$ 1,69 bilhão, dinheiro que está fazendo falta para realização de obras, pagamento de fornecedores e do salário dos funcionários públicos. "Muitas prefeituras estão trabalhando só com o básico de limpeza urbana, saúde e educação", diz o presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

É o caso de Pedralva, no Sul de Minas. "Desde setembro não se compra nada na prefeitura. Só gasto com saúde, educação e combustível", diz o prefeito Antônio Elísio Gomes. Mesmo assim, a prefeitura tem dívidas de cerca de R$ 400 mil com fornecedores, deixou de pagar os salários do funcionalismo no mês passado e não pode garantir o pagamento em dia do 13º.

A AMM alerta que a situação agora é mais grave do que em 2009, por ser final de mandato. Na virada do ano, os prefeitos são obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a entregar as contas em dia ou estarão sujeitos a punições que podem chegar a até a prisão. Segundo a AMM, 35% dos prefeitos mineiros não conseguirão fechar suas contas ao final do mandato. "Quase todos os prefeitos estão preocupados, mas, para esses 35%, se não tiver um auxílio do governo, será impossível", diz o presidente da entidade, Ângelo Roncalli.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 75% dos prefeitos estão preocupados com o fechamento de contas no fim do mandato. Se deixarem restos a pagar, os prefeitos podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê penas até de prisão.
Em Taquaraçu de Minas, a 40 quilômetros de Belo Horizonte, o prefeito Marcílio Bezerra da Cruz, diz que não cumprirá a exigência. "É impossível fechar as contas", diz ele, que vai encerrar o segundo mandato em dezembro. "Tenho pena dos novos gestores", afirma.

Prefeitos já pediram a recomposição

Em 13 de novembro, os prefeitos devem receber do governo federal a resposta ao pedido de recomposição de receitas feito em outubro. Reunidos em Brasília, cerca de 2.000 prefeitos pediram R$ 22,5 bilhões referentes a perdas com a redução do IPI, da Cide, que também é dividida com os municípios, liberação de dinheiro já contratado junto ao governo federal e outras compensações.

A conta, porém, já está defasada, porque considerava o IPI reduzido apenas até outubro ? Na semana passada, o governo estendeu o benefício até 31 de dezembro. "Dentro de um bom senso, a gente espera que o governo coloque essa nova isenção na conta", afirma.

Roncalli ressalta que os municípios não questionam o benefício fiscal. "Não somos contra o modelo adotado para aquecer a economia. Apenas não podemos pagar a conta", explica. (APP)

Cidades perdem mais R$ 26 mi com nova prorrogação do IPI

Fonte:http://www.otempo.com.br

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