Recadastramento Entidades/Órgãos

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  • Publicado em: Notícias
  • Autor: ADPM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais informa que para fins de controle do acesso aos sistemas informatizados, promove o recadastramento de todos os órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desta corte.

O recadastramento permitirá ao TCE melhorar seus processos internos, resultando em benefícios aos jurisdicionados, especialmente os relacionados à segurança do acesso às informações prestadas, e à melhoria na agilidade da comunicação desta Corte de Contas com as Câmaras Municipais.

Prefeitura Municipal

As Prefeituras municipais devem efetuar recadastramento no período de 09/11/2011 a 18/11/2011

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS

  • Ofício solicitando o recadastramento.
  • Formulário com os dados cadastrais da Prefeitura (utilizar este modelo).
  • Formulário com os dados cadastrais do Responsável Legal (utilizar este modelo).
  • Cópia do cartão CNPJ da Prefeitura.
  • Cópia dos seguintes documentos do Responsável Legal pela Prefeitura:
  • (Termo de Posse; Documento de Identidade; CPF)

FORMAS DE ENVIO DOS DOCUMENTOS

  • Pelo site do recadastramento, desde que todos os documentos estejam certificados eletronicamente com o e-CNPJ da Prefeitura ou e-CPF do Responsável Legal pela Prefeitura.
  • Registrado pelo Correio e, nesse caso, caso com toda a documentação autenticada e com firma reconhecida em cartório.
  • No protocolo do TCEMG, com toda a documentação autenticada e com firma reconhecida em cartório, por portador autorizado por procuração (utilizar este modelo) emitido pelo Responsável Legal pela Prefeitura.

ATENÇÃO! Cronograma de utilização da nova senha.

 

Câmara Municipal

As Câmaras municipais devem efetuar recadastramento no período de 21/11/2011 a 25/11/2011.

FORMAS DE ENVIO DOS DOCUMENTOS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENVIADOS 

  • Ofício solicitando o recadastramento.
  • Formulário com os dados cadastrais da Câmara municipal (utilizar este modelo).
  • Formulário com os dados cadastrais do Responsável Legal (utilizar este modelo).
  • Cópia do cartão CNPJ da Câmara municipal.
  • Cópia dos seguintes documentos do Responsável Legal pela Câmara municipal:
  • (Termo de Posse; Documento de Identidade; CPF)

FORMAS DE ENVIO DOS DOCUMENTOS

  • Pelo site do recadastramento, desde que todos os documentos estejam certificados eletronicamente com o e-CNPJ da Câmara municipal ou e-CPF do Responsável Legal pela Câmara municipal.
  • Registrado pelo Correio e, nesse caso, caso com toda a documentação autenticada e com firma reconhecida em cartório.
  • No protocolo do TCEMG, com toda a documentação autenticada e com firma reconhecida em cartório, por portador autorizado por procuração (utilizar este modelo) emitido pelo Responsável Legal pela Câmara municipal.

ATENÇÃO! Cronograma de utilização da nova senha.

Fonte:Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 

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