Receita lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil
A partir de 1º de julho de 2019 entrará em funcionamento versão web do sistema SisobraPref, que permite às prefeituras e ao Distrito Federal enviarem para Receita Federal a relação de alvarás e docum [...]
Municípios devem cadastrar gestores públicos para acesso ao Portal Receitas
O TCEMG enviou ofício aos municípios já selecionados para aderirem ao Projeto Receitas, por meio da Central de Relacionamento com o Jurisdicionado – CRJ, para que eles façam o cadastramento de servido [...]
Prefeitos devem preencher questionário para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2019
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibiliza, a partir de hoje, dia 1º de abril, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Munici [...]
O serviço de publicação de dados e informações das Contas Públicas foi desenvolvido para os órgãos e entidades municipais que precisam atender às exigências do Tribunal de Contas da União, nos termos da Lei 9.755 de 16/12/1998. Propicia aos administradores públicos mais transparência ante as exigências federais e populares, publicando as informações de forma clara para que possam ser acessadas com facilidade por qualquer cidadão.